Na manhã desta quinta-feira, 03 de julho, às 9h, será realizada na sede provisória da Câmara Municipal de Santa Maria do Suaçuí a reunião das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. A pauta será a apreciação do Projeto de Lei nº 253/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
O projeto em questão trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento essencial que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e organiza as ações governamentais, buscando assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.
Durante a reunião, os membros das comissões farão a análise técnica e jurídica da proposta, verificando sua conformidade com a legislação vigente, bem como sua adequação às necessidades do município. O parecer das comissões é fundamental para a tramitação do projeto no plenário da Câmara.
A presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, bem como o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, conduzirão os trabalhos, promovendo o debate e o diálogo necessário para o avanço da matéria.
A participação da população é sempre bem-vinda e reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a responsabilidade na condução dos assuntos públicos.