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16 OUT 2025

COMISSÕES PERMANENTE

Comissões Permanentes da Câmara Municipal apreciarão Projeto de Lei sobre denominação oficial de rua

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A Câmara Municipal de Santa Maria do Suaçuí realizará, nesta quinta-feira, 17 de outubro, às 9h, uma Reunião das Comissões Permanentes para análise do Projeto de Lei nº 267/2025, que dispõe sobre a denominação oficial de rua e dá outras providências.

O encontro faz parte das etapas regimentais do processo legislativo, garantindo que todas as proposições sejam avaliadas previamente pelas comissões responsáveis quanto aos seus aspectos legais, técnicos e de interesse público.

A denominação de vias públicas é uma medida essencial para a organização urbana, facilitando serviços como entrega de correspondências, localização geográfica e registros oficiais. Além disso, representa um ato simbólico de reconhecimento a personalidades ou referências relevantes para a história do município.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular, convidando os cidadãos a acompanharem de perto os trabalhos legislativos.